Quem depois de falar que é médico veterinário e/ou trabalha com frango de abate (avicultura de corte) foi questionado sobre o uso de hormônios em frangos?

Hummm… E mesmo depois da resposta que damos a dúvida prevalece, mas também não temos segurança em afirmarmos que NÃO É FEITO USO DE HORMÔNIOS NA AVICULTURA DE CORTE!

Então, vamos para outra pergunta. Quem lembra ou já ouviu falar no PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (PNCRC)?

O PNCRC foi instituído pela Portaria Ministerial nº 51, de 06 de maio de 1986 e adequado pela Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995… UAU!!! Qto tempo hein?! Mas não vamos tãoooo lá atrás assim, né?! Só gostaríamos que ficassem seguros que não é feito uso de hormônios em frangos em prol de seu crescimento, como muito se fala por aí.

O MAPA, através da IN 42/1999, realiza a verificação do uso correto e seguro de determinadas substâncias veterinárias, e além de verificar que substâncias proibidas de uso no Brasil de fato não são utilizadas. Para a verificação destas, são utilizados limites máximos de resíduos (LMRs) de cada componente do PNCRC. E compete ao Ministério da Saúde estabelecer os LMRs, e caso este Ministério não realize a padronização, utilizam-se aqueles estabelecidos no MERCOSUL, Diretivas da União Européia e os utilizados pelo FDA/USA, e ainda aqueles recomendados pelo Codex Alimentarius.

Tal verificação é garantida através de um PLANO DE AMOSTRAGEM estabelecido pelo MAPA de acordo com o químico/substância que está sendo pesquisada/verificada; e, são considerados 07 critérios para elencar as DROGAS PARA MONITORAMENTO no PNCRC.

E como ocorre essa verificação? A verificação ocorre através de amostras representativas, já que esta é considerada a maneira de reunir informações seguras sobre a existência ou ausência de resíduos de acordo com a capacidade laboratorial disponível. A amostragem do PNCR no que se refere aos Subprogramas de Monitoramento e Exploratório, tem como referência a metodologia recomendada pelo Codex Alimentarius.

Tá… E cadê os “tais hormônios” aceleradores de crescimento?

E quais seriam eles? Dietilestilbestrol – Zeranol – Trembolona – Hexestrol – Dienestrol

No Brasil, o uso das drogas anabólicas endógenas (estradiol, testosterona e progesterona) e exógenas (zeranol, trembolona) é bastante restrito. Desse modo, apenas podem ser usados para fins terapêuticos, sincronização do cio e preparação de animais doadores e receptores de embriões. OU SEJA, essas substâncias NÃO estão autorizados para a engorda de animais de abate. E acreditem, as substâncias do grupamento químico estilbeno (Hexestrol, Dienestrol e Dietilestilbestrol), são PROIBIDAS no país desde 1961.

É claro que nossa intenção, é mostrá-los que temos legislação que proíbe o uso de drogas anabolizantes como aceleradores de crescimento, e que essa dúvida não deve persistir nas suas mentes! Lembrando que, se alguém no Brasil usa HORMÔNIOS como promotores de crescimento/engorda é de forma CLANDESTINA e ILEGAL!!! E a PROIBIÇÃO não se trata “única e exclusivamente” de uma legislação, mas sim de um monitoramento e verificação feito regularmente pelo MAPA e caso essas substâncias sejam detectadas são feitas as ações pelo Mapa previstas na IN 42/1999 e no RIISPOA/2017 e suas alterações. Ações que geram impactos NADA BARATOS aos produtores e ao Brasil, já que somos um dos maiores EXPORTADORES DE PROTEÍNA ANIMAL e qualquer ação clandestina impactaria e MUITO na nossa imagem idônea enquanto exportadores de proteína animal.

E mais, o PNCRC, também traz uma relação de outras substâncias de monitoramento, por exemplo, alguns antimicrobianos, então vale a leitura da IN 42/1999 que conta com 51 páginas. Nossa ideia aqui é desmistificar alguns temas de forma objetiva e simples, trazendo algumas bibliografias interessantes, e por isso caso se interessem pelo tema, recomendamos a leitura da IN 42/1999. Afinal, conhecimento NUNCA é demais.

Bibliografia

1 – Plano de Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes PNCRC / Animal. Disponível em : https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/plano-de-nacional-de-controle-de-residuos-e-contaminantes

2 – Instrução Normativa SDA N.º 42, de 20 de dezembro de 1999. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/plano-de-nacional-de-controle-de-residuos-e-contaminantes/documentos-da-pncrc/instrucao-normativa-sda-n-o-42-de-20-de-dezembro-de-1999.pdf/view

3 – DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20134722/do1-2017-03-30-decreto-n-9-013-de-29-de-marco-de-2017-20134698

4 – Codex alimentarius. Disponível em: https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/en/

5 – Instrução Normativa 17/2004. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/arquivos-alimentacao-animal/legislacao/instrucao-normativa-no-17-de-18-de-junho-de-2004.pdf

Texto por: MV Carla Soleiro, DSc